TJ nega pedido de emissão de certificado do ensino médio

O relator indeferiu o pedido, sobre o argumento: ?quando o agravante não apresenta qualquer argumento capaz de infirmar a decisão recorrida, inviável a retratação do posicionamento exarado, devendo ser mantido o decisum pelos seus próprios fundamentos?

XII Exame da Ordem: edital será divulgado na próxima semana

Candidato terá o direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no exame seguinte

Empresa de telefonia deve retirar nome de cliente do SPC

Consumidora ingressou com a ação tendo em vista que não devia qualquer valor à empresa

Homem que ficou preso em elevador será indenizado

Ele ficou preso por mais de uma hora no elevador do edifício do condomínio, onde compareceu para uma sessão de fisioterapia

Juíza mantém internados jovens envolvidos em estupro coletivo

Jovens foram condenados pelo estupro e morte de 6 mulheres. Além dos adolescentes, 7 adultos são acusados de participar do crime

Justiça do Rio autoriza transferência de Mica

Mica ostenta 12 anotações em sua folha de antecedentes criminais e sete mandados de prisão em seu desfavor

Juiz não é legislador, diz OAB-MS sobre juiz que vedou paquera na praça

"A OAB-MS não pode deixar de se manifestar a respeito do assunto, visto que o Meritíssimo Juiz de Itaporã exorbitou de suas atribuições, passando a legiferar, tomando a si atribuições que são de representantes eleitos pelo povo", afirmou o presidente da OAB-MS

Justiça não acata pedido do MP de arquivamento do processo de Turnowski

O pedido de arquivamento está destoante da manifestação da própria Procuradoria

Constrangida em blitz policial, motorista será indenizada pelo Estado

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Promotora dá parecer contra sigilo de acusações de narcotráfico em SP

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Deputados do PT pedem a Lula nomeação de mulher para o STF

Lula pretende indicar o advogado Eros Roberto Grau, 62, especialista em direito econômico e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e da universidade francesa Sorbonne.

Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressa

A decisão é da Primeira Seção.

CEF deve indenizar casa lotérica que teve permissão revogada sem motivo

A empresa entrou na Justiça após a CEF rescindir o contrato de permissão de serviços lotéricos, sem apresentar motivo algum

TAP-AIR Portugal é condenada a pagar R$ 8 mil a passageira por extravio de bagagem

Houve ainda o acréscimo de custos processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

STJ determina demolição de hotel na praia de Porto Belo (SC)

A decisão foi unânime.

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Cid pede ao STF manutenção de delação e absolvição em ação do golpe

Pedido consta nas alegações finais enviadas ao Supremo