Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não efetivada por causa do cartão de crédito

“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta, improcede o pedido da autora de ser indenizada pelo prêmio do concurso 2464 do qual não participou (valor do pagamento estornado)”, afirmou o juiz.

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas. Materialidade.

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.

Justiça Federal terá centrais nos aeroportos do Rio para atender visitantes na Copa de 2014

A ideia é que haja unidades judiciárias estaduais e federais em todos os aeroportos das cidades-sedes dos jogos.

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Cremesp passa a adotar para médicos exame semelhante ao da OAB

A medida foi tomada após a queda acentuada na qualidade do ensino médico. Todos os egressos ainda não inscritos no Conselho deverão realizar a prova para obter o registro profissional

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Previdenciário. Apelação. Prescrição qüinqüenal.

Pretensão que não apresenta natureza previdenciária. Não incidência da Súmula 291 do STJ.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Grupo Daryus promove evento de gestão de riscos e segurança tecnológica online e gratuito

2ª edição do ON SECURITY acontece em dezembro e oferece diversos prêmios para quem participar e indicar amigos

Barrar travestis e transexuais em banheiro feminino é 'violação', avalia ativista

Coordenadora do Centro de Combate à Homofobia esclarece que luta contra opressão de gêneros não parte das estruturas biológicas dos indivíduos, mas de pressupostos dos direitos humanos

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

TJ suspende férias coletivas

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recvurso conhecido e não provido.

Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF