2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Idade não pode ser parâmetro para estipular salários

Salários mais baixos para office-boys menores de 18 anos

Críticos do exame da OAB alegam reserva de mercado e metodologia falha na prova

?Nunca teve discussão sobre a metodologia. O que a OAB quer com a prova? Dizem que com a prova o advogado tem que saber o mínimo, mas ele não tem que saber mais??, indagou o advogado Maurício Gieseler

COFINS. Aumento de alíquota, de 2% para 3% (artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9.718/1998). Constitucionalidade.

A Lei 11.101/05 uma pequena análise sob a ótica da Constituição

Felipe Mota Pimentel de Oliveira - Estudante do 7º Período do curso de Direito da FAPE -Faculdade Pernambucana

A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

, infringe os próprios objetivos da reclamação constitucional.

Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional

Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional pela

Ensaio. Transição epistemológica e multiculturalismo: uma (re)configuração da ciência ocidental.

Internacional Privado, Direito Constitucional, Direito Eletrônico, Hermenêutica Jurídica

Tópicos cruciais sobre pedofilia

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA

TSE tem a reforma política, ampla e democrática em suas mãos

Constitucional sobre o tema da verticalização - de autoria do professor e constitucionalista Pedro

Uma reflexão crítica sobre o estatuto da criança e do adolescente - ECA

em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito

Ação direta de inconstitucionalidade. Leis federais nº 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples