Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais

Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Ação de indenização por danos morais

Bioética, Direito e Biodireito

Caio Souza Pitta Lima é Estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando

salários nas férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS + 40%. 

Competência recursal. Ação que versa sobre mau adimplemento de contrato bancário. Hipótese em que preventa a sexta câmara "b" do então primeiro tribunal de alçada civil.

Aplicação do artigo 1º, VII, da res. 108/98 c.c. artigo 2º, III, 'b', da res. 194/04.

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Troca de e-mails revela confronto entre ministros no CNJ

Tributos indiretos é tema de curso da APET pela Internet (APET)

Tributos indiretos é tema de curso da APET.

Ação de rescisão do contrato com pedido de restituição das quantias pagas. Cabimento. Alienante e responsável pelo empreendimento que teve sua falência decretada.

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS