Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.
Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 combinado com o artigo 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e à vista do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, resolve:
Art. 1º Estabelecer os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007, da seguinte forma:
