Ordenar por:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:38
Crédito de ICMS deve ser estornado nas vendas para a ZFM
De acordo com a orientação firmada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, a revenda de mercadorias para a ZFM implica na necessidade de estorno do crédito do imposto.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:34
Vamos entender as subvenções estaduais?
No último ano, a Receita Federal editou 35 soluções de consulta sobre o tema. Além disso, inúmeras decisões administrativas e judiciais trataram desse assunto. Mas, afinal, o que são as subvenções e como isso pode afetar a sua empresa? Vamos entender:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 15:44
Existe a possibilidade de extinção da Zona Franca de Manaus?
Não é incomum encontrar notícias tratando da suposta extinção da ZFM ou da redução dos seus benefícios.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 16:19
Receita modifica regras para compensação e restituição
A Receita Federal publicou nova instrução normativa atualizando as regras para os procedimentos de restituição e compensação tributária.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:40
Qual a diferença entre lucro real e lucro presumido?
"Lucro real" e "lucro presumido" referem-se a dois sistemas de apuração do IPRJ e da CSLL.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 14:46
Lucro presumido na venda de imóveis é de 8%
A base de cálculo do IRPJ sobre a atividade de alienação de imóveis próprios é de 8% sobre a respectiva receita de venda, de acordo com a Receita Federal. O entendimento pode impactar planejamentos tributários empregados com a utilização das denominadas “holdings patrimoniais”.
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 16:19
Faturamento da ZFM cresce 42,27% em 2021
De acordo com os dados divulgados pela Suframa, o Polo Industrial de Manaus faturou R$ 116,59 bilhões no período de janeiro a setembro de 2021.
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 15:54
O que é isenção de produtos advindos da ZFM?
As empresas situadas nas demais regiões do país adquirem produtos fabricados na ZFM com isenção desse imposto federal, o IPI.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 16:03
ZFM: ICMS é devido na remessa de mercadoria para não-contribuinte
De acordo com o recente posicionamento da SEFAZ/SP, somente são isentas do ICMS as mercadorias remetidas à Zona Franca de Manaus para comércio ou industrialização nessa área.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 09:42
Energia elétrica não gera crédito de ICMS para supermercados
Para os desembargadores da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP, a energia elétrica utilizada pelos supermercados não gera créditos de ICMS em razão da ausência de caráter industrial nas atividades desempenhadas por esse segmento.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 13:34
Faturamento da ZFM cresceu 52% em 2021
A produção de bens de informática é responsável pelo maior faturamento do PIM, seguida pelos produtos Eletroeletrônicos e “duas rodas”.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 11:14
Incentivos Fiscais ZFM
O modelo da ZFM oferece inúmeros benefícios tributários para as empresas instaladas na região.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:55
A sua empresa paga JCP?
Os juros sobre o capital próprio ou JCP são uma importante ferramenta de planejamento tributário e o seu pagamento pode representar uma excelente economia para as empresas que apuram o IRPJ com base no lucro real.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:41
Comércio da ZFM assegura créditos de PIS e COFINS
O TRF1 reconheceu que a atividade comercial tem o direito de aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre os produtos adquiridos de outros estados, com isenção das contribuições, para revenda na ZFM.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 11:48
O que são "teses tributárias"?
O termo "tese tributária" pode significar muitas coisas.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 11:29
Vendas realizadas por empresas do Simples à ZFM são isentas do ICMS
Sefaz Paulista reconheceu que a saída de mercadoria de contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional com destino à Zona Franca de Manaus é isenta do ICMS.
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 16:18
Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM
Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 16:00
Supermercados podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre materiais de limpeza
O entendimento vale para materiais empregados na produção e/ou prestação de serviços no setor de alimentos
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 16:45
Empresas devem pagar IRPJ sobre seguro recebido
A Receita Federal afirma que as empresas devem adicionar integralmente à base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), apurado conforme o lucro presumido, o valor recebido em decorrência de seguro
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:17
Amazonas prorroga prazo de vigência dos decretos concessivos
A medida está baseada na alteração da política de incentivos fiscais do estado de Amazonas que, a partir de março de 2023, passou a viger até dezembro de 2032.