O que são "teses tributárias"?

O termo "tese tributária" pode significar muitas coisas.

Fonte: Isabel Miller - GRM Advogados

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Dentro do contexto empresarial, especificamente, o termo está relacionado às demandas judiciais propostas pelos contribuintes contra o poder público para discussão de uma determinada exigência tributária reputada como indevida.


Em geral, tratam-se de demandas judiciais que podem ser aplicadas a um grande número de contribuintes que encontram-se em situações análogas e cujo desfecho, no judiciário, igualmente é capaz de impactar inúmeras pessoas e empresas.


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Palavras-chave: "Teses Tributárias" Contexto Empresarial Demandas Judiciais Contribuintes

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