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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 07:00
Irregularidades no processo administrativo fazem município perder repasse de verba
O município de Itabaiana, em Sergipe, vai perder direito às notas de empenho originárias de convênio firmado com a União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública de improbidade.
Vestígios de irregularidades no decreto expropriatório.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 14:27
Ex-Prefeito de São Roque e empresários são condenados por improbidade administrativa
Licitação realizada em 2013 apresentou irregularidades.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 12:30
CNJ arquiva investigação sobre gastos de ministros do STJ com viagens
Conselheiros entenderam que não houve irregularidades
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:29
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:44
Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00
Partilha - Homologação - Doações a Herdeiros Realizadas Antes da Abertura da Sucessão
Suspostas irregularidades na partilha não comprovadas. Homologação mantida.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 12:15
Deputado estadual é condenado à perda do mandato e multa de R$ 6,5 milhões
Denúncia foi por irregularidades em obra com recursos da União
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:03
Estado de Mato Grosso é condenado por irregularidades em hospital público
A fixação do valor levou em conta a manutenção da prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:51
Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 12:30
Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 11:19
Concedida tutela inibitória para evitar que construtora cometa novas irregularidades trabalhistas
A empresa alegava que as irregularidades haviam sido corrigidas.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:29
Ao realizar pente fino, INSS encontra irregularidades em 8 de cada 10 auxílios-doença revisados
Alguns tinham irregularidades absurdas, como gente recebendo auxílio-doença há anos e trabalhando em dois lugares.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:16
BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades
Durante o afastamento, ele tinha de ir até a agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos em inquérito administrativo.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 18:45
Ex-presidente de multinacional não consegue indenização por divulgação de irregularidades
O executivo morreu em 2011, e seu espólio assumiu o processo contra a Bausch & Lomb, que o demitiu por justa causa em 2005 e foi absolvida da acusação de ter passado à imprensa informações sobre os motivos da dispensa
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 13:40
Irregularidades formais no processo afastam indenização por litigância de má-fé
O proprietário havia sido condenado ao pagamento anual de 1,8 salário mínimo por lote que possui a favor da APAPS
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:45
Habeas corpus. Investigação de irregularidades no setor de precatórios do TJRN.
Constitucional e processual penal. Suposto cometimento dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha ou bando.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 20:16
Sarney recebe relatório que aponta irregularidades graves em 32 obras públicas
O tribunal sugere a suspensão dos repasses de recursos do Orçamento da União de 2011 por indícios de irregularidades nas obras públicas
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Energia elétrica. Recuperação de consumo. Irregularidades no medidor. Pagamento devido.
Merece ser mantida a decisão que readequou o débito atinente à recuperação de consumo - ante a constatação da irregularidade, pela média do consumo dos três meses anteriores ao início da irregularidade.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:51