MPF/MS investiga venda de lotes e outras irregularidades da reforma agrária em Corumbá

Enquanto trabalhadores rurais têm que pagar para receber um lote, particulares são contemplados com áreas em assentamentos

Fonte: MPF

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Em atuação conjunta do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), estão sendo cumpridos, desde o início da manhã desta segunda-feira, 5 de março, três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, dois no município de Corumbá e outro em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.


Os mandados foram expedidos em investigação que apura irregularidades em concessões e aquisições de lotes destinados à reforma agrária, em assentamentos situados nos municípios de Corumbá e Ladário.


Estão sendo apreendidos os procedimentos administrativos individuais dos lotes dos assentamentos situados na região de Corumbá e Ladário, em trâmite no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de documentos, computadores e demais elementos que denotem a ocorrência de irregularidades envolvendo transações de lotes destinados à reforma agrária.


Denúncias de vendas de lotes - A investigação também apura notícias de cobranças indevidas a que teriam sido submetidos vários trabalhadores rurais, obrigados a pagar pela concessão de lotes nos assentamentos da região de fronteira com a Bolívia.


O Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Corumbá contam com a colaboração dos trabalhadores rurais, vítimas dessas cobranças indevidas, para o esclarecimento de cada uma dessas irregularidades e a tutela de seu direito de acesso à terra. As vítimas poderão denunciar as irregularidades diretamente às unidades do MPF e da PF em Corumbá.

Palavras-chave: Reforma agrária; Irregularidades; Trabalho rural; Assentamentos

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