Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

Aprovado voto em trânsito no exterior para governador e senador

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

A mancha de ketchup que custou prestígio

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.

Ministro Castro Filho fala sobre a ética no exercício do Direito

O ministro Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa hoje, 2, à noite, da colação de grau da turma de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

Instituto dos Advogados afirma que reforma agrária é tarefa histórica pendente

Reforma agrária é tarefa histórica pendente para o IAB, envolvendo desapropriações legítimas e direitos sociais fundamentais, destaca parecer aprovado

Instituída a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde

Por Maurício Pellegrino, Igor Rego e Rebeca Stefanini.

Governo Federal lança Programa de Estímulo ao Crédito para pequenos empreendedores

Na última quarta-feira (07/07), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

A Transação Tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica

É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.

Duração do Trabalho. Invalidade do Acordo de Compensação de Jornada

Prestação habitual de horas extras.

Danos Morais. Trabalhador Rural. Instalações sanitárias inadequadas

Ao entender pela invalidade da cláusula coletiva que estabelece o salário normativo como base de cálculo das horas in itinere, o Regional decidiu em consonância com entendimento pacífico do TST, segundo o qual é inválida norma coletiva que atribui base de cálculo de horas in itinere inferior à previsão legal

Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

Para o relator, a satisfação das necessidades fisiológicas em local aberto ou inadequado é mais do que suficiente para caracterizar o sofrimento moral

Comissão vota projeto sobre direitos do trabalhador doméstico

O grupo também analisará proposta que trata da expropriação de imóveis de empregadores que utilizam trabalho escravo

Emenda Constitucional nº 81

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal

Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico

Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias

MST obtém decisão favorável junto ao TJSP

Defensoria pública suspendeu liminar reintegratória através de agravo instrumental