Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Provimento CSM n° 1920/2011 - TJSP

Autoriza a citação por meio eletrônico

Defeito dentro do prazo de garantia. Restituição de valor pago e indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Habeas corpus. Penhora sobre faturamento futuro. Ameaça de prisão. Impossibilidade.

AILTON SOUZA COSTA impetrou habeas corpus preventivo com pedido de liminar em favor de DANIEL GIOVANE BARBOSA, contra ato do MM. Juiz da 2a. Vara do Trabalho de Governador Valadares.

Crime contra a ordem tributária (L. 8137/90, art. 1º, inciso I c/c artigo 71 C.Penal)

Medida Provisória nº 232, de 30 de Dezembro de 2004

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Conheça a forma segura e econômica para tirar a cidadania italiana

Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente

Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social em Fortaleza

​A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser possível o julgamento de habeas corpus com o qual um advogado buscava a concessão de salvo-conduto diante da instituição de medidas rígidas de isolamento social em Fortaleza, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Justiça condena Metrô a indenizar pessoa revistada por seguranças

Ação foi feita de forma vexatória.

Relator nega pedido de ex-vereador que pretendia reduzir pena

Ele foi condenado à pena de 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Submissão à regra Prevista no Enunciado Administrativo 3⁄STJ

Agravo de Instrumento. Direito Civil. Manutenção de Plano de Saúde. Antecipação de Tutela

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão

Capitulação jurídica da denúncia.

Homicídio qualificado tentado. Crime no trânsito. Trancamento da ação penal

Habeas Corpus. 

Processual Civil. Regulamentação de horário de visita de advogados a cliente presos

Agravo Interno no Recurso em Habeas Corpus.

Execução Penal. Livramento Condicional. Falta Grave

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Origem de droga exige exame de provas e não pode ser avaliada em habeas corpus

O habeas corpus não é o meio processual adequado para discutir eventual origem externa de droga apreendida no Brasil, o que determinaria a competência da Justiça Federal