Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas

Recurso de revista interposto pela reclamada.

Negativa de prestação jurisdicional. Proteção da mulher. Natureza jurídica.

Trabalho da mulher. Horas extras.

Artigo 384 da CLT.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante.

Horas Extras. Recurso provido.

Ministro Gilmar Mendes vota pela extradição de Cesare Battisti

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo

Ressaltou o ministro que  "A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como em na execução, o princípio da boa fé e da probidade"

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador

Os intervalos concedidos pelo empregador não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa e são remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada

Direito do trabalho. Direito processual do trabalho. Horas extras. Plantões. Cartão de ponto. Prova pré-constituída.

No entanto, há de ser desmerecido seu valor probante, quando esvaído da realidade fática produzida nos autos, por meio de robusta prova deponencial em sentido contrário.

Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra

No período, ele não estava à disposição do empregador.

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Indenização por danos morais. Atraso reiterado no pagamento dos salários.

Recurso de revista do reclamante.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Recurso de revista. Horas extras. Cartões de ponto não assinados.

Validade. Recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio.