Empregada consegue garantia de aplicação de norma coletiva mais favorável

Atendente pediu a condenação da empresa pelo não cumprimento da concessão de intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados

É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais

Normas que dizem respeito ao intervalo máximo de sua concessão são normas de caráter cogente, revestindo-se de natureza irrenunciável

Prerrogativa de função não abrange atos de mandato anterior de prefeito, decide STJ

De acordo com a 1ª Turma, como houve um intervalo de quatro anos entre um mandato e outro, ação deveria ter sido enviada à primeira instância.

Escola é condenada a indenizara pais de criança que sofreu traumatismo craniano ao cair em pátio

O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que

Redução salarial. Diferenças. Prova. Ônus.

, horas extras, adicional noturno e reflexos e intervalo intrajornada.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas

A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Redução do intervalo intrajornada por instrumento coletivo. Impossibilidade. Orientações jurisprudenciais nos 307 e 342 da SBDI-1 do TST.

Aportes em previdência privada ultrapassam R$ 175 bilhões, de janeiro a novembro de 2024

Resultado supera o registrado em todo o ano anterior, em onze meses. Crescimento de 15,4%, quando comparado ao mesmo intervalo de 2023

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Danos morais coletivos - Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho

Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho.

Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho

A relatora observou que o TST não reconhece como válido o fracionamento do intervalo intrajornada, a não ser em casos excepcionais.

Turma mantém decisão que limitou a seis horas diárias a jornada em minas de subsolo

O auxiliar de operação trabalhava em turnos de revezamento de sete horas, sem intervalo, mesmo depois de ter sido promovido a supervisor

Sucessão de empresas interfere na análise de pedido de sócia que era empregada

A trabalhadora não teve deferido seu pedido de pagamento do intervalo intrajornada por não ter

Empresa de serviços rurais é condenada a pagar diversas verbas a trabalhador

extra, acrescida do adicional de 50% por supressão parcial de intervalo

C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais

, sem desfrutar do intervalo intrajornada determinado por lei

STJ considera crime continuado o estupro e atentado violento ao pudor ocorridos no intervalo de menos de um mês

atentado violento ao pudor e tentativa de estupro realizados contra uma mesma vítima, em circunstâncias semelhantes, com intervalo de menos de um mês.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Rurícola. Lei 5.889/73. Inexistência de debate acerca dos usos e costumes da região.

, mantendo, todavia, a condenação imposta pelo juízo primário quanto às horas extras pelo intervalo intrajornada não usufruído.

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição