Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco.

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Inimputabilidade. Medida de segurança. Substituição. Periculosidade.

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

PEC prevê novo sistema de controle interno

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

Canibal alemão deve ser julgado novamente

Tipografia e livros

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).