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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:00
Acusado de homicídio, réu que ameaçou a própria irmã tem HC negado pelo TJ
O acusado de matar um homem durante uma reunião familiar teve o HC negado e continuará preso. Ele teria ameaçado a sua irmã para que ela não testemunhasse no processo
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:40
Tabelas Unificadas do MP têm primeira revisão
O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:30
TRE suspende cotas do Fundo Partidário do Diretório Regional do PT no DF
PT/DF não poderá receber cotas do Fundo Partidário por seis meses em razão de vícios insanáveis na prestação de contas de suas atividades em 2009
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:50
Desvio de verba enseja perda de cargo e condenação de assessor legislativo
Tribunal condenou o secretário executivo da Câmara de Vereadores e dois proprietários de uma empresa pela prática de crime de desvio de verba pública
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:00
Operação Judas: acusados estão em prisão domiciliar
Acusados será mantidos sob regime de prisão domiciliar, a ser cumprida interruptamente sob escolta policial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:25
Indenização por danos morais. Restaurante. Divergência sobre pedido realizado por cliente.
Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:40
Juiz determina reintegração de servidora grávida
Juiz determinou ainda que o prefeito se abstenha de exonerá-la, com a prorrogação do contrato até o quinto mês após o parto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Queda de passageira no interior de ônibus.
Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas
Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Segurança faculta ao município limitar instalações comerciais em sua área
Tribunal entende que o município não detém legitimidade para estabelecer restrições à distância de construção de estabelecimentos comerciais congêneres
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:05
Processual civil. Previdência privada fechada. Paridade contributiva.
Ausência de litisconsórcio necessário entre patrocinador e fundo de pensão.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:00
Suspensa liminar que permite concessão da Sanecap
O magistrado considerou que o procurador do município, como pessoa física, não tem legitimidade para recorrer da decisão liminar proferida em mandado de segurança que suspendera a realização da licitação regida pelo Edital de Concorrência Pública nº 14/2011
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:50
Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte
No recurso especial dirigido ao STJ, a associação sustentou que a área devastada pertence à zona de mata atlântica, merecendo proteção imediata, com deferimento da liminar
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:43
Justiça extingue ações propostas contra construção de estádio
A ação popular só é viável na quando o desfazimento desse ato interessa à comunidade, o que não caberia ao caso
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 13:15
TJ confirma incorporação de cesta-alimentação e abono em aposentadoria
Com base no princípio da isonomia, o desembargador entendeu que as duas rubricas devem ser pagas aos inativos, e rebateu a vedação da extensão de abonos e vantagens de qualquer natureza, previstos em lei, aos inativos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:20
TV Bandeirantes terá que indenizar Marcelo Falcão por denegrir sua imagem
Entre outros boatos, as notícias falavam de uma suposta traição do cantor à sua noiva na época, a atriz Deborah Secco
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 18:47
Projeto permite adoção direta de criança sem seguir ordem em cadastro
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:55
Polícia gaúcha tem legitimidade para prender em flagrante em SC
Foi negada qualquer substituição da sanção privativa de liberdade e o direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:25
Aberta vaga, candidato na lista de espera tem preferência para tomar posse
O concurso, realizado em 2002, previa seis vagas, mas um dos empossados pediu exoneração e, desde então, terceiros foram contratados para suprir a vaga, em caráter precário
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 11:47
Indenização para mulher que não foi contratada por ser anã
A ofensora afirmou que jamais contrataria uma anã para trabalhar em sua casa, pois não iria se sentir à vontade, nem seus filhos aceitariam. Autora receberá R$ 7.650,00, de indenização
