Na noite de ontem, 24/4, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), à unanimidade, rejeitou as contas prestadas pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal, relativas ao exercício financeiro de 2009, e determinou a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário por seis meses.

O relator do processo foi o desembargador Alfeu Gonzaga.

De acordo com o relator, as contas prestadas pela agremiação local continham vícios insanáveis que não poderiam ser relevados e, por conseguinte, serem considerados irregularidades meramente formais.

Foi constatada, da análise da documentação dos autos, supressão de valores que transitaram nas contas bancárias do partido, mas que não foram devidamente esclarecidas. Verificou-se que os recursos que transitaram pelas contas bancárias foram inferiores aos declarados na prestação de contas, consubstanciando-se em uma diferença de (R$ 349.024,36 - R$ 249.309,22), R$ 99.715,14, equivalendo a aproximadamente 28,57% do valor total declarado. E foi justamente essa diferença que não foi esclarecida pela agremiação partidária local.

Em seu voto, o desembargador afirmou que o valor da diferença não pode ser considerado como ínfimo.

Ainda segundo Gonzaga, o PT/DF demonstrou falta de interesse em sanar as irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal (COCI), pois se limitou a fazer considerações que não correspondiam aos problemas contábeis detectados no processo de prestação e contas.

Ao final do seu voto, Machado desaprovou as contas do Diretório Regional do PT no Distrito Federal e, como conseqüência, determinou a suspensão das cotas do Fundo Partidário por seis meses à sigla partidária local, com base no § 3º, do art. 37, da Lei nº 9.096/95.