Trabalhador não obtém insalubridade por cortar e transportar animais mortos

Trabalhador não conseguiu comprovar que mantinha contato com resíduos de animais deteriorados em seu emprego de auxiliar de produção em uma fazenda

Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.

Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.

Agravo regimental. Ação rescisória. Cópias da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado não autenticadas.

Estabilidade provisória. Adesão ao plano de demissão voluntária.

A e. 7ª Turma negou provimento ao recurso de revista do Reclamado, mantendo a decisão que determinara a reintegração da Reclamante, ao fundamento de que a obreira, por ser portadora de estabilidade provisória, decorrente de doença profissional.

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a união.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a União. Não conhecimento.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes.

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Denunciação da lide. Multa de 1% sobre o valor da causa. Adicional de horas extras.

Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização

Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa

Como os aplicativos de mensagens têm sido utilizados pela Justiça brasileira

Ainda não está previsto em lei, mas aplicativos de mensagens como o WhatsApp já são utilizados pelos tribunais de justiça para comunicação de atos processuais.

O papel das testemunhas na assinatura de um contrato

Por Daniela Pozzetti.

ESG e Copa do Mundo: qual a relação?

Por Bruna Zampieri Colpani.

Por que é importante ter um plano de recuperação de desastres em data centers

Por Anderson Magrini.

Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Projeto busca fechar brechas na aplicação da lei.

O escândalo na CBF e a utilização de provas digitais ou eletrônicas na legislação brasileira

É cada vez mais evidente a importância das provas digitais para a resolução de crimes e fraudes.

Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa

A Decisão foi unânime.

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.

Acusados pela morte de cinegrafista da TV Bandeirantes serão julgados pelo tribunal do júri

A decisão foi unânime.

Justiça determina que grávida faça cesariana contra vontade no RS

Medida foi expedida após exame apontar que mãe e bebê corriam risco