Fonte: Daniela Pozzetti
Postado em 11 de Setembro de 2023 - 12:17 - Lida 399 vezes
O papel das testemunhas na assinatura de um contrato
Por Daniela Pozzetti.
Você já deve ter se perguntado o porquê os advogados sempre recomendam que todo contrato deve ser assinado pelas partes e, também, por duas testemunhas.A razão é muito objetiva. O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, inciso III, determina que o ?documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas? tem caráter de título executivo extrajudicial.Embora isso possa não fazer muito sentido a você no momento da assinatura, o fará quando da execução do contrato para fazer ...