CCJ aprova nova regra para prescrição de crime financeiro

TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj

TJ do Rio aumenta indenização de consumidor que teve nome negativado pela Embratel

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) indenize em R$ 7.600 o consumidor Carlos Henrique Gomes da Rocha, incluído por ela, de forma indevida, no cadastro dos maus pagadores. A decisão reformou, em parte, sentença da 34ª Vara Cível da Capital que havia fixado em R$ 1 mil o valor da indenização por danos morais.

Aluno proveniente de escola privada mantida pelo Poder Público não pode ser excluído do sistema de cotas

Empresa carioca desenvolve bioinseticida contra dengue

A preocupação com o avanço da dengue no estado do Rio de Janeiro onde já foram notificados este ano mais de 32 mil casos suspeitos da doença, segundo o Ministério da Saúde, mobilizou toda a atenção do biólogo Marcelo Castilho e da engenheira agrônoma Kátia Castilho.

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco