TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa

Busca e Apreensão de Menor

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Furto em estacionamento dá direito a indenização

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

TST reconhece primazia de norma coletiva local