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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:58
Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:49
Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude
O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Março de 2024 - 17:09
Dia do Consumidor, um momento pra pensar nos seus direitos (15/03)
Como a busca pelo correto auxilia o público e as empresas
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:40
É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia modificar a decisão sobre honorários
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:48
Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego
A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:46
Especialista: ‘Senado fará má política pública criminal se acabar com as saídas temporárias dos presídios’
Para doutor em Direito Penal, proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado tem como premissa entendimento equivocado sobre funcionamento desse dispositivo
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 17:09
Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar
A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 12:07
Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
O texto aprovado também obriga empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:58
Desenvolvimento intelectual para enfrentar a I.A.
Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:45
4 pontos que merecem atenção na reforma tributária
Sócio do Veirano Advogados lista questões que ainda não foram esclarecidas pelo projeto aprovado na Câmara.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34
A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico
Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01
Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado independentemente de aceitação pelo exequente, desde que haja o acréscimo de 30% no valor do débito.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:20
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:19
TRF3 mantém condenação de caminhoneiro por contrabando de 500 mil maços de cigarro
Produtos adquiridos no Paraguai foram apreendidos em Valinhos/SP.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:48
Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:55
Acordo de não persecução penal contribui para produtividade do Ministério Público, diz ministro do STJ
Durante sua participação no II Seminário de Direito Penal Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nesta sexta-feira (14/4), no plenário histórico do IAB, o magistrado explicou que a ferramenta também evita gastos para a máquina pública.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Abril de 2023 - 13:35
Nova Lei de Licitações: prorrogação do prazo e novas regulamentações. Especialista explica mudanças
Especialista explica mudanças publicadas na edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de março.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:09
Proposta recomenda que o Ministério Público adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
Entre outros pontos, proposta trata das diretrizes sugeridas aos ramos e unidades do MP para a cobrança de multas.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:47
Candidaturas fictícias de mulheres -- uma fraude à cota de gênero
Por João Marcos Souza.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Março de 2023 - 13:59
A importância do tema direito ambiental
O Direito Ambiental aborda diversos temas de extrema relevância para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
