Fonte: Gilberto Gomes
Postado em 06 de Abril de 2023 - 13:35 - Lida 426 vezes
Nova Lei de Licitações: prorrogação do prazo e novas regulamentações. Especialista explica mudanças
Especialista explica mudanças publicadas na edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de março.
A Nova Lei de Licitações tinha data para entrar em vigor: dia primeiro de abril, dia da mentira. O que, ironicamente, não aconteceu. A nova lei, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi prorrogada para o dia 30 de dezembro. A mudança do prazo foi um pedido dos prefeitos que estiveram reunidos durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ...