Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

O início do fim - Uma breve análise da Medida Provisória nº: 258/2005

Felipe Epaminondas de Carvalho, Advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Esclarecimentos do INMETRO

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Lei de Falências: impulso à economia

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.