Advogado que fraudava ações indenizatórias é condenado a 40 anos de prisão

Se somados todos os casos, a fraude poderia chegar a mais de R$ 210 mil

Dano moral.

Auditoria interna. Onstrangimentos. Privacidade.

Projeto de Lei prevê punição de até dez anos de prisão para crimes contra animais domésticos

Proposta prevê pena de 3 a 5 anos de prisão para quem causar a morte de animais domésticos

TJ suspende exigência de taxa para validação de vistoria veicular em SC

Um mandado de segurança contra a vigência da lei foi impetrado pelas empresas terceirizadas. O processo deve prosseguir até o julgamento final do mérito. Até lá, a princípio, o Estado não poderá cobrar a taxa de validação da vistoria

Lei nº 12.605, de 3 de Abril de 2012

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas

PGR: lei do Rio de Janeiro pode gerar impacto na prestação do serviço de telefonia

A lei institui a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras para serem usados em meses subsequentes

MPF/GO atua para remover cemitério de veículos das rodovias federais

Diretoria-geral da PRF tem 30 dias para tomar as providências recomendadas

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Sociedade de economia mista. Despedida imotivada, mas considerada discriminatória. Dano moral. Reintegração.

Recurso de revista. Ação civil pública.

Contratação de pessoal; desnecessidade de exigência de concurso público.

Lula sanciona lei que determina instalação de bibliotecas em escolas

Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento

O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar (9.870/99), que prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Brasileira é acusada de extorquir juiz com vídeos de sexo

Uma faxineira brasileira é acusada de tentar extorquir um juiz britânico para quem trabalhava após ter supostamente furtado vídeos do patrão mantendo relações sexuais com duas mulheres.

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Senadores condenam a possível convocação do Congresso em julho

Presidente da Casa e líderes concordam em prorrogar os trabalhos por uma semana, para concluir votações