Música reproduzida em festa beneficente.

Ausência de lucro e de atividade comercial.

Lei 14.667/2023: O que muda na relação entre trabalho e religião?

Por Douglas Fragoso.

Instituição de ensino deve indenizar aluna por acidente

Estudante sofreu cortes profundos na mão e no pulso decorrentes da quebra do vidro de uma das portas do laboratório

Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue

Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento.

Universidade não pode expulsar aluno sem oferecer-lhe direito de defesa

No caso em análise, houve um procedimento administrativo, mas não foi juntada aos autos sequer cópia desse documento

Ação de indenização. Insurgência do autor.

Sentença parcialmente procedente.

Consumidora será indenizada por passar mais de 4 horas na fila de banco

A espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária viola a dignidade do consumidor

Banco deve indenizar cliente por não informar sobre contraordem em cheques

TJ acolheu parcialmente a apelação da instituição financeira, reduzindo de R$ 30 mil para R$ 15 mil reais o valor da indenização por danos morais, que deverá ser paga ao cliente

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Cooperativa de crédito se isenta de enquadrar empregada como bancária

Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria

Apelação cível. Inexigibilidade de débito, repetição de indébito e danos morais. Reserva de margem consignável.

Débito indevido. Dano moral configurado.

Banco indenizará cliente por extravio de talonário e negativação

De acordo com os autos, a pretensão da autora está amparada na suposta atitude negligente do réu, quanto à guarda de talões de cheques confeccionados em nome da autora, fato que teria permitido a subtração ilícita dos documentos e a emissão fraudulenta de pelo menos três cártulas

Abaixo-assinado pede retirada de vídeos ofensivos a religiões afro-brasileiras

Documento foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando a retirada de 16 vídeos na internet

Mantida fixação de multa em caso de descumprimento

O Tribunal não acatou o agravo de instrumento, interposto pelo Banco do Brasil, que pretendia minorar o valor arbitrado em decisão judicial que determinara a adoção de medidas para que o atendimento ao público não ultrapassasse os 20 minutos de espera.

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.

Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto

Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra

Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada

A decisão foi unânime.

Autonomia constitucional do Direito Religioso será debatida em congresso do IAB

O evento terá duração de dois dias e será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube

Justiça determina que Ordem dos Músicos do Brasil não atrapalhe eventos musicais religiosos

?Exigir que os músicos que atuem em igrejas ou outras instituições religiosas sejam somente aqueles credenciados pela Ordem dos Músicos configura inegável interferência na liberdade de culto, bem como desrespeita o mandamento constitucional que, em seu artigo 19, impõe ao Estado não embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas"

Entidade evangélica é condenada por não pagar conserto de equipamento de informática

Uma sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Federação Nacional da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra a pagar à Coenma Engenharia Ltda o valor R$ 15.228,26 pelo conserto de um "no break".