Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008

, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

OAB aprova Selo Nacional da Desjudicialização para desobstruir a Justiça

Iniciativa será conduzida pela Comissão coordenada pelo advogado e professor Diego Paiva Vasconcelos e criará banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor.

OAB Nacional obtém reajuste na tabela dos honorários dativos

O vice-presidente nacional da OAB lembrou que honorários insignificantes constituem uma afronta à Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Dia do índio: programa resgata cidadania da população indígena

Iniciativa visa a facilitar o acesso dos indígenas a documentos e serviços básicos, de forma a erradicar a exclusão social dessa população

Presidente do CNMP anuncia conclusão do projeto do Plenário Virtual e primeira sessão para 5 de maio

Presidente do CNMP anuncia conclusão do projeto do Plenário Virtual e primeira sessão para 5 de maio.

Penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

CNMP assina acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos

O cadastro de pessoas desaparecidas integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Campanha busca sensibilizar a sociedade sobre importância de se garantir os direitos das vítimas

Ação integra o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, resultado de parceria entre CNMP, MPF e ESMPU.

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996

Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Presidente do TRF2 assina acordo de cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas UPP do Rio de Janeiro

Acordo que envolve órgãos do Poder Judiciário e da Defensoria Pública objetiva auxiliar no combate

Foi um sucesso o I Congresso Brasileiro dos Bacharéis em Direito do Brasil promovido pela Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil - ANB

Foi um sucesso o I Congresso Brasileiro dos Bacharéis em Direito do Brasil promovido pela Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil - ANB.

O conceito de segurança nacional e os Estados contemporâneos

Os contornos contemporâneos da segurança nacional confirmam que seu viés totalitário e, a atual LSN

Comissão aprova obrigatoriedade de radares visíveis dia e noite

O Projeto de Lei 7519/10

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.