Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo com 17 (dezessete) réus, diversas diligências, várias testemunhas arroladas e reiterados pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão.

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Art. 12 da Lei nº 6.368/76. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime. Possibilidade. Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 declarada pelo STF.

O Pretório Excelso, nos termos da decisão Plenária proferida por ocasião do julgamento do HC 82.959/SP, concluiu que o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, é inconstitucional.

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido