Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo com 17 (dezessete) réus, diversas diligências, várias testemunhas arroladas e reiterados pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. HABEAS CORPUS Nº 2006.006308-6 - NATAL IMPETRANTE: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO PACIENTE: RICARDO DA CRUZ JORGE AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL RELATOR: JUIZ CONVOCADO SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COM 17 (DEZESSETE) RÉUS, DIVERSAS DILIGÊNCIAS, VÁRIAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E ...

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