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Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

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Empresas de telefonia poderão continuar utilizando provedores para o serviço de acesso à internet

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Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial

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TJDFT suspende atividades na Semana Santa e feriado

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Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

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