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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:47
Análise do Indulto individual ou graça como causa extintiva de punibilidade
O texto aborda o indulto e a graça como causas extintivas de punibilidade tanto em seu aspecto
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 17:36
Decisão de Bolsonaro de conceder indulto a Daniel Silveira está constitucionalmente prevista, explica advogado
Apesar dos questionamentos em relação ao decreto, o advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros esclarece que a decisão está constitucionalmente prevista.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 09:25
Projeto proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública
Para o senador Eduardo Girão, crime de corrupção, por exemplo, tem grande potencial lesivo para a sociedade, por desviar investimentos em saúde e educação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:37
Indulto. Extinção da Pena Privativa de Liberdade e Extensão dos efeitos à multa
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 17:01
Presidente Michel Temer assina decreto de indulto a mulheres e transexuais presas
Terão direito presas que não tenham sido punidas com 'prática de falta grave nos últimos 12 meses'. Regras também beneficiam detentas indígenas.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 09:37
Liminar assegura indulto natalino a condenado por tráfico privilegiado em São Paulo
Segundo o ministro, não é viável negar benefícios ao apenado com base em um entendimento já superado pela jurisprudência.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 10:30
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça cassa decisão que revogou concessão de indulto
O caso aconteceu em Santa Catarina, após a condenação de um homem à pena de 10 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, pela prática do crime de roubo qualificado.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 12:16
Indulto Presidencial como estratégia para imposição de limites máximos à duração das Medidas de Segurança
indulto ou perdão presidencial é uma tradição brasileira publicada anualmente, no período natalino
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:18
Agravo de execução penal. Decisão do magistrado que indeferiu o indulto
Reeducando que foi preso em flagrante em outubro de 2013. Suposta falta praticada que, embora noticiada nos autos, somente foi reconhecida no mês de abril de 2014
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 10:44
Condenados por crime associado a tráfico de drogas não têm direito a indulto pleno
VEPEMA indeferiu pedido de indulto natalino a homem condenado por crime de associação ao tráfico de
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 14:19
Oitiva do Conselho Penitenciário é necessária para a concessão de indulto
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 13:12
Crime anterior à lei que define crime hediondo não exclui indulto presidencial
o julgamento de mérito de HC em que se discute um pedido de indulto presidencial.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:34
Projeto estende benefícios penais a menores de idade
Também estabelece que os benefícios da anistia, graça e indulto, previstos na legislação penal, alcancem o menor infrator.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:30
Falta grave só veda benefício depois de homologada
O indulto presidencial pode ser concedido a réu que, em liberdade condicional, comete outro crime
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 15:18
Habeas Corpus. Constrangimento ilegal caracterizado.
Homicídio qualificado praticado antes do advento da Lei n.° 8.072/90. Concessão de indulto
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:00
Projeto altera Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais claro o enquadramento de sequestro relâmpago
O crime hediondo sujeita o condenado a pena inicial em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:10
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2017
Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães, e dá outras providências.