Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

TJ manda liberar rodovias

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda

Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir no guarda-roupa, aproveitando o aumento de cerca de 20% na sua renda mensal.

Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

O Hospital e Maternidade Pan-americano Ltda. terá de fracionar imóvel penhorado no valor de R$ 10.688.728,00 para transferir parte a credores, os quais ingressaram com ação de indenização e obtiveram êxito em sentença que confirmou débito de R$ 1.074.356,00.

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

O Instituto do Registro em análise: a Tutela do Patrimônio Cultural Imaterial

O escopo do presente é analisar o instituto do registro à luz da tutela do patrimônio cultural.

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.

Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.