TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta, a lista tríplice com os nomes dos três juízes candidatos a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente do TST ministro Francisco Fausto.

Süssekind fará parte de comissão conjunta do TST e OAB

O célebre jurista Arnaldo Süssekind, que participou da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na década de 40, a pedido do então presidente Getúlio Vargas, está entre os integrantes da comissão.

Trabalhadora conquista isonomia salarial com colega que exercia a mesma função

As duas trabalhavam no mesmo local, e a diferença de tempo de serviço na função era inferior a dois anos

Habeas Corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo

Constitucional e Penal.

Estado do Rio de Janeiro é condenado a custear tratamento com fertilização in vitro

A decisão foi unânime.

TRF-3 anula absolvição dada por juiz considerado suspeito

Outro magistrado deverá analisar processo da Operação Oeste e proferir nova sentença

A sabatina do futuro Ministro do STF

Por Gisele Leite.

Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes

A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Anvisa aprova revisão de regra de importação de cannabis, mas adia decisão sobre cultivo

Anvisa abre processo para atualizar regras de importação de produtos controlados ao sistema DUIMP, mas adia decisão sobre cultivo de cannabis no Brasil

Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol

O réu deverá fornecer 36 frascos da medicação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

TJSP mantém condenação por tentativa de latrocínio em encontro por aplicativo

Pena superior a nove anos de reclusão.

Carf mantém posição contrária à tributação das subvenções

Em decisão publicada neste mês, a 1ª Turma Ordinária do Carf manteve a orientação no sentido de que as subvenções de ICMS não devem integrar a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, desde que aprovadas pelo Confaz e registradas na conta reserva de lucros.

Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento à criança com câncer

Diante da urgência do caso, foi estipulado um prazo de 10 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.