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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 14:21
Pleno do TJ mantém prisão de envolvido na morte de empresário
fazia necessária em razão da gravidade dos delitos e de sua repercussão social.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:06
Indevido pagamento de juros de mora em revisão de aposentadoria de segurados do INSS
), decisão que ordenou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de juros moratórios
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:16
INSS não pode cobrar contribuição sobre auxílio-transporte de funcionários do Unibanco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.
pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:57
Promotoria do Patrimônio Público move ação contra ex-prefeita e ex-secretário de São Paulo
Inquérito civil aberto na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social comprovou que a
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:30
Entrega de faturas é monopólio da ECT
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 18:49
Projeto inclui conceito de união estável na lei da Previdência
Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) o conceito de união estável estabelecido pelo Código Civil (Lei 10.406, de 2002).
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
A salvaguarda dos presos provisórios
em Serviço Social (UFPE). Professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA). Técnico Judiciário do TJPE.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 17:43
Comissão acata redução de benefícios relativos a crime tributário
Defesa Social de Estrela do Sul (MG) de reduzir os benefícios oferecidos pela Lei 10.684/03.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.957, de 9 de Setembro de 2009
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:39
Turma concede benefício assistencial à portadora de deficiência mental
interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.
da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 17:27
Jogador processa Sony ao ser banido da PlayStation Network
banido. Estevallo teria sido desligado da rede social por ofender outros jogadores em uma sessão do game Resistance.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 15:27
Cebas exige aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade
bruta em gratuidade para fins de obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social (Cebas).
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:34
INSS terá que restabelecer auxílio a aposentado por invalidez
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado, em primeira instância, através de
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Os artigos 16 ao 20 da Declaração Universal face o contexto do ordenamento jurídico brasileiro atual
(UNIVERSO), MBA Marketing pela Universidade Salvador (UNIFACS), Bacharel em Comunicação Social
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Contribuições sociais. Fato gerador. Efetivo pagamento de parcela reconhecida em juízo x época própria correspondente à prestação laboral.
Inviável cogitar em exigibilidade da contribuição social somente após o pagamento do crédito
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:22
É inadmissível vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo
Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que o condenou a pagar as
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 20:28
Não há responsabilidade solidária da construtora em relação à subempreteira se fato gerador da contribuição for anterior à lei de 97
Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que declarou nulo lançamento fiscal
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:04
Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração
A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência Social, estabelece
