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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.563, de 11/10/05.
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 10:33
Mantido júri que condenou mulher pela morte de músico norte-americano que conheceu na internet
Acusada aplicou golpes financeiros antes do homicídio.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 17:30
Reconhecimento de firma em contratos financeiros poderá ser obrigatório
O Projeto de Lei 2313/11
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 09:00
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:21
Câmara de SP faz audiência sobre incentivos ao estádio do Corinthians
Projeto de lei foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (29). Texto ainda depende de uma segunda votação e da sanção do prefeito
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:57
Fraudes, desafios e soluções em investimentos financeiros no Brasil
Por Jorge Calazans.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Março de 2021 - 13:10
Terceirização de departamentos financeiros cresce com o home office
Confira os benefícios de fazer a migração desse setor para empresas especializadas no assunto.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:30
Norma sobre divulgação de dados financeiros dos estados é constitucional
Edição da norma não representa nenhum desrespeito ao princípio federativo, tendo sido inspirada no princípio da publicidade
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:30
Consumidores não podem pagar por problemas financeiros da Celpa
Procurador da República defendeu posicionamento em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para debater a situação da Celpa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:28
Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Ativos financeiros. Meio eletrônico.
Possibilidade. Precedente acolhimento de oferta de precatório. Compreensão.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 17:45
Pai que abandonou filhos busca amparo após 30 anos mas tem apelo rejeitado na Justiça
Ele alegou problemas financeiros e de saúde
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 14:11
Reforma tributária cria dependência de empréstimos financeiros para o agro, adverte especialista
Fundos como o de desenvolvimento regional e o de créditos do ICMS até 2032 deverão ser criados, para compensar as mudanças
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:52
Mantido júri que condenou homem acusado de matar companheira por motivos financeiros
Pena majorada para mais de 21 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 17:00
STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o religioso – que faria parte de uma organização criminosa – atuava como influencer nas redes sociais e tinha milhares de seguidores em seu canal no YouTube, no qual ele oferecia as "bênçãos" mediante o pagamento de valores.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 11:25
Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI
fixação dos seus encargos financeiros em percentual sobre o CDI.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:40
Crimes financeiros denunciados pelo MPF/MG em 2011 movimentaram mais de R$ 200 milhões
Entre as infrações à Lei do Colarinho Branco mais comuns, estão a evasão de divisas e operações de câmbio não-autorizadas
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Requerimento de ofício à Delegacia da Receita Federal e Bacen Jud - Bloqueio de ativos financeiros
Tendo em vista que até o presente momento as diligências para encontrar o(a) EXECUTADO(A) nos últimos endereços informados restaram totalmente infrutíferas
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Março de 2024 - 16:55
Decreto regulamenta emissão de debêntures de infraestrutura
Medida traz incentivos principalmente para projetos relacionados à transição energética
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:34
Novos benefícios atraem empresas para a ZFM
Decisões judiciais têm reconhecido incentivos antes vedados pelo Poder Público.