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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 08:50
Saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço terminam nesta segunda-feira
Segundo a Caixa, trabalhador que deixar para a última hora e tiver que fazer ajustes no cadastro, se estiver com todos os documentos necessários, conseguirá ter o saque liberado.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Junho de 2017 - 11:14
Indenização de Férias e Licença-Prêmio para o Aposentado
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 10:30
Comissão especial aprova orçamento impositivo; texto segue para o Plenário
Se aprovado em dois turnos de votação, segue para promulgação
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:06
Condenados por improbidade podem perder aposentadoria
A Câmara analisa dois projetos de lei do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que preveem a cassação de aposentadoria de quem tenha cometido crime de improbidade administrativa é a designação técnica para a corrupção administrativa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 03:00
Prazo Prescricional - Direito Tributário
"Antonio de Jesus Trovão, é graduado em Administração de empresa pela Escola Superior de Administração de Negócios de São Paulo (ESAN/SP), pós-graduado em Administração estratégia pela mesma escola e atualmente cursa o quarto ano de direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo -É servidor Público Federal lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 1ª Instância em São Paulo".
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 12:43
Coronavírus: Bolsonaro diz que anuncia nesta quarta sanção de auxílio de R$ 600 a informais
Projeto estabelece o pagamento do benefício para até duas pessoas maiores de 18 anos de uma mesma família, por três meses.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:50
Falta de renúncia ao direito pleiteado na ação justifica que ente público se oponha à desistência do autor
É legal que a autarquia exija do autor, como condição, a renúncia expressa do direito em que se fundamenta a ação, em casos de desistência
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 11:43
Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes
O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 10:10
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 10:48
Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho
Para a magistrada, as provas dos autos levam a concluir que o empregador demitiu a trabalhadora em razão dos afastamentos que se fizeram necessários por ser mãe e mulher, confirmando a tese de discriminação de gênero
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 11:49
Incidência do Abono sobre o terço de férias
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 14:05
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:30
Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho
O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 14:41
Proposta cria renda permanente de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade
Seriam unificados quatro programas: o de Erradicação do Trabalho Infantil, o Seguro Defeso, o Bolsa Família e o Bolsa Verde.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 15:36
Presidente Michel Temer descarta criar mecanismo para restringir saques de contas inativas do FGTS
Presidência estudava alternativas após uma análise apontar que 2% das contas concentram um montante expressivo do total de recursos.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Câmara volta a analisar PEC do orçamento impositivo
Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas
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Blog Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:49
Licença-prêmio não usufruída pode ser convertida em Pecúnia
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 16:41
Presidente Jair Bolsonaro altera decreto de armas e libera porte a advogados
Advogado passa a ser profissão de risco e não será necessário demonstrar necessidade de porte. Requisitos como negativa de antecedentes e aptidão psicológica continuam valendo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Março de 2016 - 09:31
A inconstitucionalidade da Pena de Cassação de aposentadoria
O presente artigo discorre sobre a inconstitucionalidade da Pena de Cassação de aposentadoria