Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Daslu pode ser fechada por falta de alvará

Sócio e contador da Daslu são libertados

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

1ª Turma estende HC a acusada de integrar a "Rede Chebabe"

Outra acusada de participar da organização conhecida como "Rede Chebabe", que supostamente realizava fraudes fiscais no comércio de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Procuradoria da República pede prisão preventiva de Maluf

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.

Merck começa a reembolsar consumidores do Vioxx amanhã

BRASÍLIA - As farmácias brasileiras começam nesta sexta-feira a reembolsar os consumidores que tiverem em casa caixas ou cartelas do medicamento antiinflamatório Vioxx.

Mãe e filha que perderam imóvel por falta de pagamento de pensão serão indenizadas

Elas receberão R$ 95.000,00 a título de danos materiais e R$ 15.000,00 para cada a título de danos morais.

Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.

Consumo individual homogêneo - Garantia da titularidade - Julgamento do mérito pelo tribunal - Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue - Rescisão do contrato - Restituição dos valores despendidos - Recurso conhecido e provido.

Consumidor. Energia elétrica. Negativa da concessionária de proceder à alteração contratual postulada pelo usuário, ante a existência de débitos pretéritos discutidos em outro processo judicial.

Fornecimento de energia elétrica. Adulteração no medidor. Cobrança de débito. Valores discutidos em juízo. Corte.

Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida. Cobertura por invalidez total e permanente. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.