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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
E-S@o Paulo: Fazenda paulista avança na era tecnológica
Marcos Apostolo é contabilista, administrador de empresas e diretor comercial da Rede Nacional de Contabilidade (RNC). Fabrício Apostolo é advogado tributarista da Itamaraty Contabilidade e Auditoria SS Limitada.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 16:17
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 14:08
Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida
O trabalhador alegou impossibilidade de locomoção como motivo para o não comparecimento à audiência, pois deveria permanecer, no dia, em repouso domiciliar, conforme informações do atestado médico.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:52
Empresa é indenizada por inscrição indevida em SERASA
A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN que manteve a sentença dada pela 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 15:28
STJ mantém condenação e igreja pagará R$ 20 mil de indenização a casal coagido a doar bens
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:46
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 13:02
Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio José Medeiros e Adriana Muller Medeiros ao pagamento solidário de R$ 10,5 mil à empresária Leila Cristina Silveira Eriksson, por invadirem seu escritório com o objetivo de cobrança de dívida.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2005 - 13:42
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:45
Gráfica é condenada a indenizar por contratar detentos acima do limite previsto em lei
O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:12
Transportador responde independentemente de culpa
O transportador tem responsabilidade objetiva, a teor do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devendo responder independentemente da existência de culpa pelos danos ocorridos ao passageiro.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:00
Igreja Universal condenada por coagir fiel a fazer doações
Os autores serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais. Eles alegaram que o líder religioso da instituição dizia que quanto mais dinheiro fosse doado, mais Jesus daria em troca
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 17:15
Ex-prefeito e outros cinco são condenados por improbidade administrativa
Ministério Público provou que houve fraude em licitação para construção de uma pré-escola
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 16:48
Admite-se dilações de prazos em casos peculiares
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a pedido de habeas corpus para um réu que foi preso em flagrante acusado de receptação, posse ilegal de arma de fogo e de entorpecentes
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:53
JT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens
A 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma vendedora de passagens, que prestava serviços em sua própria residência, e uma empresa de transporte rodoviário municipal e intermunicipal de alunos e turistas.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:09
Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"
Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:45
Postular direitos de terceiros é exclusividade do advogado
Defesa do direito de terceiros perante os órgãos do Judiciário e perante a administração pública é tarefa exclusiva do advogado
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 16:00
Em ano eleitoral, debate sobre segurança da urna eletrônica ganha força
Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos.