Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

Dia Internacional da amizade com música!

Saiba um pouco sobre essa data! Conheça as músicas que falam sobre amizade e os direitos autorais sobre essa data.

Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

Autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, aponta diferença entre honorários de sucumbência e honorários livremente pactuados

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação

Processual civil e tributário. Entrada de mercadoria estrangeira. Bagagens.

Imposto de importação devido. Retenção. Ausência de prequestionamento.

"Justiça é condenar todos", diz Gurgel sobre mensalão

O procurador-geral da República afirmou que as provas colhidas durante as investigações são ?contundentes? e ?falam por si?

Comissão vota projeto sobre direitos do trabalhador doméstico

O grupo também analisará proposta que trata da expropriação de imóveis de empregadores que utilizam trabalho escravo

Câmara obriga frigoríficos a prestar informações sobre gado

A empresa terá cinco dias úteis após o abate para apresentar as informações. O objetivo da proposta é combater a informalidade do comércio de carne

Hospital obtém liminar para suspender decisão sobre ICMS

Liminar suspende também qualquer ato de execução dos débitos tributários discutidos na ação principal

Ex oferece R$ 1 mil por informação sobre Pitta

Celso Pitta está foragido há uma semana por não pagar há cinco meses a pensão alimentícia de R$ 20 mil mensais.

ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Música, TV, teatro, artes em geral pela inclusão e pela não discriminação!

De novo o maior meio de inclusão social vem das artes , a música, conheça um pouco sobre LGBTQIAPN+ nas artes, música.

As Águas Públicas em Análise: Anotações Críticas

constituem os mares, os rios e os lagos sobre os quais incidem o domínio público

Impressões sobre a Reforma Tributária PEC 45/2019

Por Alexssandra Franco de Campos, advogada tributarista.

PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios

Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice

Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular

Para ministro, a habilitação do celular é serviço indispensável para o estabelecimento da comunicação, sendo, inclusive, cobrado pelas empresas de telefonia aos usuários, o que justifica a aplicação do ICMS

Primeira Turma: Incide ISS sobre serviços de reboque de navios

DECRETO Nº 8.929, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação

contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"