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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:50
Comprovada validade de atuação do Ibama
AGU confirmou a legitimidade do Ibama para impedir a construção de condomínio em área de preservação ambiental
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 16:29
Desembargador reforma sentença e concede perdão judicial a condenada por parto suposto
A Câmara Criminal do TJSE, reformou a sentença que condenou o acusada pelo crime de parto suposto, concedendo o perdão judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 15:25
Proprietário de prédio com sacadas muito próximas de outro imóvel deverá indenizar vizinhos
Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação de proprietários de prédios com sacadas muito próximas de outro imóvel a pagarem indenização aos vizinhos. O julgamento ocorreu em 20/4.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:20
Apelação cível. Ação de indenização de danos morais.
Consumo. Queimadura na pele. Responsabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:35
Apelação. Indenização moral. Ofensas proferidas em público.
Professor universitário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:15
Plano de Saúde deve autorizar cirurgia de coluna em paciente
Ação de Obrigação de Fazer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:45
Ação de reparação de danos. Acidente causado pela não retirada da mangueira de combustível do local de abastecimento do veículo.
Saída deste e arremesso da mangueira contra o tornozelo do consumidor, que também estava no local para troca de óleo de veículo pertencente à empresa para a qual trabalhava.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:15
Recurso especial. Astreinte. Aplicação e revogação.
Discricionariedade do julgador. Apreciação em sede de exceção de pré-executividade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:41
Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Saneamento.
Decisão impugnada que restou omissa quanto ao índice de juros de mora aplicável em ações em que a Fazenda Pública é vencida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:45
Extrapolação do poder patronal.
Dano moral procedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:05
Recurso de revista. Transporte de valores.
Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:32
Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.
Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:40
Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis
Está suspensa a venda de imóveis em Águas Claras, Noroeste e Samambaia até que sejam feitos estudos sobre a capacidade viária dessas regiões administrativas
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 11:08
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 17:49
Joinville: município cumpre acordos e processo sobre lixão é extinto
A Justiça Federal extinguiu com resolução de mérito a ação civil pública para adequação do aterro sanitário de Joinville.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 18:20
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo interno. Relação de consumo. Negativação indevida. Fraude.
Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:06
Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional análogo ao crime de Tráfico de Drogas
Reiteração de Ato Infracional. Ausência de violência.