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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 14:47
Ação civil pública. Dano ambiental. Vazamento de lixo tóxico derivado da produção de ácidos sulfúrico e fosfórico
Prefacial de incompetência. Região do porto de imbituba. Ausência de interesse da união manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:51
Carf liberou cerca de R$ 100 bilhões em créditos tributários
Após a Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) faz nesta semana uma sessão inaugural para retomar os trabalhos com uma ofensiva capaz de agilizar e garantir, até o fim do ano, o julgamento de 23 mil processos
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:20
Omissão do Mec e da presidenta Dilma em relação ao exame da OAB
O exame da OAB viola os direitos humanos, o direito ao trabalho, o direito de igualdade(isonomia), etc. PORQUÊ SOMENTE OS BACHARÉIS EM DIREITO TEM QUE REALIZAR EXAME DEPOIS DE FORMADOS, JÁ QUE OS FORMADOS EM MEDICINA, ENGENHARIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, VETERINÁRIA, ODONTOLOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ETC. NÃO PRECISAM?
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 18:15
Honda não pagará estabilidade a empregada que não comprovou gravidez
Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 15:45
STJ reconhece direito real de habitação para companheira sobreviviente
Tribunal manteve decisão que permitia à companheira de falecido permanecer no imóvel em que residia
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 14:00
Empresa aérea indeniza aluna por dano a instrumento musical
Violoncelo teve o tampo rachado, o cavalete quebrado e as cordas arrebentadas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:45
Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça
Pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e justifica condenação tanto dos servidores quanto do escritório e advogados responsáveis
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:40
Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Administrativo
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:15
Conluio contra credores autoriza anulação de leilão de imóveis
Imóveis, onde estava construída a oficina da empresa falida, foram levados a leilão e arrematados a preço vil antes da decretação da falência
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:45
STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco
Funai alegou a ocorrência de grave lesão à ordem pública, bem como a perpetuação da ocorrência de eventuais crimes ambientais praticados pelos ocupantes não índios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:25
Recurso de revista. Não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.
Contradita. Suspeição de testemunhas. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do reclamado.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 17:30
Escola indeniza por mudança em curso
A FEG deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o estudante por mudar o nome do curso em que ele se matriculou de Comércio Exterior para Administração
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:40
Cerveja Miller pode coexistir com aguardentes de marca parecida
A Turma decidiu que a produtora de cerveja poderá continuar a utilizar a marca no país por entender que o colidência não ocorre quando produtos são distintos mesmo pertencendo ao mesmo segmento
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:38
Proprietário que empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:30
Ministro nega liminar a rapaz preso no Uruguai por suposto tráfico de remédios pela internet
O grupo que realizava as supostas ações relacionadas ao tráfico de entorpecentes foi descoberto por meio de operação da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:37
Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto
Eleições 2010
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Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
A responsabilidade dos empresários à luz da atual Lei de Falências.
A Lei de Falências (Lei n.º 11.101/2005) em vigor desde 09/06/2005 é a norma que disciplina sobre a questão da falência do empresário ou da sociedade empresarial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.
Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.
Necessidade de conclusão do ensino médio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Rito sumaríssimo. Recurso ordinário.
Ausência dos requisitos da relação de emprego. Art. 3º da CLT.
