Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Bush diz que Lula é importante para defesa da democracia

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

Universidade é responsável por furto em seu estacionamento

A universidade em cujo estacionamento ocorre furto de veículo é responsável pela indenização dos prejuízos decorrentes do evento danoso.

Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança

A pauta do Senado inclui a votação da PEC 37/2022, que inclui guardas municipais na segurança pública, e propostas sobre microempresas, ferrovias e educação inclusiva