ISSN 1980-4288
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  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 10:58

    Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

    O presente trabalho apresenta um relevante estudo na área de direito de família e tem como fundamento abordar a temática da alienação parental em decorrência da má relação entre os genitores, da criança ou adolescente que está sofrendo com os efeitos desse ato. Alienação parental pode ser conceituada como uma atitude através da qual os genitores suspendem laços afetivos do filho menor com o outro genitor, afim de afastar a criança ou adolescente daquele convívio, de forma a complicar a convivência de ambos. Para o desenvolvimento do tema por posto, este artigo apresenta discussões acerca do conceito de alienação parental; as diferenças e peculiaridades entre alienação parental e síndrome de alienação parental, os procedimentos utilizados em juízo para reconhecer ou não a ocorrência desta fenômeno; o instituto da mediação familiar como instrumento para a solução da alienação parental e, por fim, a alienação como decorrência da má relação entre os genitores que acaba por ser refletido na prole. O método utilizado para a confecção deste trabalho foi o dedutivo, baseado em pesquisas bibliográficas através de análise de doutrinas, leis, artigos científicos e fontes retiradas da internet, para que assim se chegasse ao resultado final do tema apresentado.

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 11:47

    Nietzsche e a modernidade.

    : Se a modernidade significa a libertação dos padrões antigos e clássicos. A transvaloração da filosofia de Nietzsche tem como fito principal a liberação do homem do cansaço de existir, indicando seu próprio projeto, com a liberação do homem para o além-do-homem, conforme ensinou Zaratustra. Deus está morto!

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:24

    A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais

    A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:07

    Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas

    A prática da auditoria surgiu durante a revolução industrial e, inicialmente, teve como foco a área contábil das indústrias, por auxiliar no desenvolvimento e na estabilidade econômica das mesmas. Sendo ramificada principalmente em interna e externa. A auditoria interna surge na década de 40 com necessidade de realizar procedimentos de controles internos administrativos com a função de avaliar a eficiência e eficácia de outros controles da empresa auditada. Sendo maior a necessidade de ênfase às normas e procedimentos internos para obter provas suficientes e acompanhar a contabilização das transações realizadas nas organizações. Assim, objetivou-se verificar a importância da auditoria interna para compreender o desenvolvimento e crescimento da organização empresarial nas áreas contábeis e administrativas. Utilizou-se a Pesquisa Descritiva Bibliográfica por englobar estudo e a opinião de diversos autores que esclarecem sobre o tema estudado. Com o estudo, pode-se demonstrar as principais modalidades e áreas de atuação da auditoria interna, que podem auxiliar a empresa em todos os segmentos. Como também conscientizar os profissionais das áreas contábeis, administrativas e empresariais sobre a relevância, os objetivos e as ferramentas de trabalho utilizadas pelo auditor interno, sendo estas os testes de observância e os testes substantivos, e sua funcionalidade na obtenção de provas que argumentam o parecer do auditor interno. Portanto, a auditoria interna é relevante, já que demonstra influência no desenvolvimento e crescimento das organizações, pois tem como função evitar, prevenir e identificar erros e fraudes que podem ocorrer, assim como a maximização dos controles internos. Logo, precisa ser reconhecida a importância do trabalho realizado pela auditoria interna para que desperte o interesse da gestão empresarial, seja pela praticidade ou eficiência que o trabalho do auditor interno realiza ao fiscalizar e orientar as mais diversas áreas de uma empresa.

  • Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

    Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (CP, Art. 157, §2º, II).

    Pleito de Aplicação.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:01

    A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

    Este artigo, por meio de uma pesquisa exploratória aborda o conceito de políticas públicas e a sua relação com a comunidade rural e a vida social desta. Por meio do método qualitativo, a pesquisa prossegue elencando os direitos fundamentais descritos na Constituição Federal voltados aos indivíduos campestres e desenvolve sobre a importância de discutir a necessidade de uma política pública voltada para atividade esportiva nas comunidades rurais. Por fim, conclui que a atividade esportiva é um direito social que quando convertido em efetiva “política pública” gera qualidade de vida rural.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Agosto de 2025 - 09:51

    Decisão inédita do STJ autoriza acúmulo de atendente da Funasa com professor

    STJ reconhece natureza técnica do cargo de atendente da Funasa e autoriza acúmulo com professor; servidora será reintegrada com pagamento retroativo

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 18:02

    Advogados discutem a reforma eleitoral, no canal TVIAB, nesta sexta-feira

    Advogados discutem a reforma eleitoral, no canal TVIAB, nesta sexta-feira.

  • Apoiadores Publicado em 02 de Julho de 2020 - 16:34

    Webinar WFaria Advogados orienta sobre transação excepcional de débitos inscritos em dívida ativa, nesta sexta, 03/07, às 10h30 (WFaria Advogados)

    A transação excepcional instituída pela Portaria PGFN nº 14.402/2020 que cuida de débitos inscritos em dívida ativa é o tema central de webinar que o WFaria Advogados promove nesta sexta, 03/07.

  • Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 17:12

    Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves

    Também foi determinada a quebra dos sigilos da irmã de Aécio, do primo dele e de mais quatro pessoas. Ministro quer que sejam investigadas a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.

  • Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 11:14

    Trabalho voluntário poderá garantir crédito curricular para graduação

    Proposta é que até 15% do total de créditos exigidos para a conclusão do curso de graduação possam ser cumpridos por meio de atividade voluntária realizada pelo estudante

  • Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:00

    OAB procura Corte para denunciar caos penitenciário

    O presidente nacional da OAB lembra que a entidade ingressou na Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as violações de direitos humanos muito antes da crise carcerária que se estabeleceu no País

  • Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30

    Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros

    Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual

  • Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 15:00

    Advogada é condenada por utilizar inscrição da OAB de outra pessoa

    Advogada alegou ter ocorrido mero erro de digitação, mesmo assim terá que indenizar a vítima

  • Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 14:30

    Governo deverá pagar pensão à família de pedreiro desaparecido

    Além de pensão correspondente a um salário mínimo, governo deverá fornecer ainda tratamento psicológico à mulher e familiares do pedreiro

  • Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:15

    Crédito de celular pré-pago não pode ter validade

    Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática

  • Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:00

    Desembargador do TJTO é aposentado compulsoriamente por venda de sentenças

    Magistrado tocantinense recebeu vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou

  • Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 18:30

    Prefeito de município alagoano continua afastado do cargo

    O ministro do STJ indeferiu o pedido de suspensão de decisão judicial que, em ação civil de improbidade administrativa, afastou do cargo o prefeito de Rio Largo (AL)

  • Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:00

    OAB reconquista salas de advogados em JT

    Liminar restabeleceu a cessão gratuita do espaço das salas de advogados nas dependências dos fóruns e tribunais da Jutiça Trabalhista

  • Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:30

    Juiz de Iúna absolve acusados presos na "Operação Magogue"

    Os seis acusados de extorsão foram absolvidos pelo juiz que encontrou contradições no depoimento das vítimas e testemunhas

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