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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 10:26
Produtor de soja transgênica em zona de amortecimento não consegue afastar multa do Ibama
O bama aplicou multa contra o produtor em razão de ter localizado plantio de soja transgênica em zona de amortecimento da unidade de conservação Parque Nacional do Iguaçu
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 20:00
Ibama possui legitimidade para propor ação civil pública de reparação de dano ambiental
Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:10
Procuradorias asseguram ato do Ibama que apreendeu espécies de peixes de comercialização proibida
A ato do Ibama apreendeu espécimes de peixes que seriam enviados para fora do país sem autorização
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:00
AGU assegura legalidade de embargo do Ibama em obra de avenida de Salvador/BA
De acordo com os autos, as obras de implantação da avenida foram executadas sem o licenciamento ambiental
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:11
Procuradoria garante tamanho máximo de embarcação determinado pelo Ibama para pesca de camarão no litoral brasileiro
Norma do Ibama limitou tamanho das embarcações que operam na captura de camarão da espécie "sete
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 09:35
STJ determina suspensão da greve dos servidores do Ibama e do ICMBIO
No dia 1º de abril, as entidades comunicaram ao ministro do Meio Ambiente sobre o movimento paredista nacional, que teve início no último dia 6 de abril.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 09:47
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 19:02
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2005 - 07:37
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 10:44
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:00
Procuradorias evitam que Ibama seja obrigado a exibir documentos de apuração de transporte irregular de carvão
A Justiça acolheu os argumentos da AGU, que afirmou ser impossível apresentar documentos que ainda não existem
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:50
Mantida suspensão de empreendimento florestal de carvão por falta de licença do Ibama
A empresa apresentou o projeto apenas para a entidade estadual, que concedeu as licenças de instalação e operação no mesmo dia. Foi investido cerca de R$ 412 mil no empreendimento
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 09:47
Ibama pode propor ação civil pública visando demolição de imóvel localizado em área de preservação ambiental
A decisão foi unânime após discussão de um recurso proposto pelo Ibama contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 16:58
Ministro do STJ acolhe argumentos da AGU e suspende movimento grevista no Ibama e ICMBIO
No dia 1º de abril as entidades comunicaram ao ministro do Meio Ambiente e iniciaram o movimento grevista no último dia 6.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 19:48
Mudança de atividade isenta empresa de pagar taxa de renovação cadastral junto ao Ibama
Quanto à portaria 113/997, está, por ora, afastada pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:26
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:33
Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
Como a penalidade não foi agravada pela autoridade julgadora, o colegiado entendeu que a comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2016 - 15:06
Ausência de Licenciamento por inércia do Ibama. Nulidade do Auto de Infração
Processual Civil. Ambiental.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 17:00
MPF pede suspensão do licenciamento de hidrelétrica
Apesar do estudo dos impactos sobre os indígenas não ter sido concluído, Ibama agendou audiências públicas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 13:00
Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta
Honorários do perito, nas ações de desapropriação indireta, devem ser suportados pela entidade contra a qual se pretende a indenização