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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 12:30
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente o valor que lhe é devido, acrescido das correções
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 16:25
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 14:07
Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros
O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 17:21
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 10:30
STF julga ação sobre Plano Real com impacto de R$ 39 bi
Julgamento dirá se governo tinha direito de impor a URV (Unidade Real de Valor) com índice de correção de preços
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 13:09
Arrecadação bate recorde com R$ 327 bi no 1º semestre
Apenas no mês de junho, o governo arrecadou R$ 55,747 bilhões, um aumento de 7,11% em relação ao valor arrecadado em junho passado.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 18:30
Ministro arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios
Supremo declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 19:34
América do Sul monta bloco do Poder Judiciário para atrair investidores
Num momento em que o Brasil recebe a visita de autoridades estrangeiras, cujos países são investidores potenciais, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, dá início ao processo de internacionalização do Poder Judiciário nacional.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 13:15
Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone
O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 13:32
Petrobras reajusta gasolina em 4,2% e diesel em 8% amanhã
A Petrobras anunciou hoje um novo aumento dos preços dos combustíveis nas refinarias. A gasolina terá um reajuste de 4,2% e o diesel, de 8%.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 12:55
Superior Tribunal de Justiça atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
A nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.970, de 30 de Janeiro de 2004.
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória no 144, de 11 de dezembro de 2003, e define o índice de atualização monetária das quotas de que trata o § 1º do art. 13 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:06
Discordância no tocante aos cálculos oferecidos pela autarquia. Fase de Cumprimento de Sentença
Discordância no tocante aos cálculos oferecidos pela autarquia.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 12:00
Diário Oficial autoriza reajuste de medicamentos
Remédios de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%; os de baixa até 1,02%
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 12:45
OAB requer correção plena dos precatórios e prioridade no julgamento
Juros devem ser os mesmos praticados pelo governo na cobrança de seus créditos tributários
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:15
PEC do Calote: OAB Nacional requer ao STF pagamento de precatórios
Tribunais não tem exigido providências dos devedores para a liquidação das dívidas com precatórios, bem como não tem exigido o recálculo dos índices de correção monetária das mesmas