Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Justiça volta a proibir vídeo e fotos de Cicarelli na praia

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.

indenização por dano moral e material. Empresa de ônibus. Extravio de bagagem.

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador

Direito de Bauru - ITE e Pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Maio/2007

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes