Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Prazo decadencial aplicável e marco inicial.

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Cartão de crédito. Juros e encargos decorrentes de financiamento do saldo devedor.

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Tributário. Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa.

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Réu condenado pelos delitos de embriaguez ao volante, afastamento do local do acidente e lesão corporal.

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].