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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:00
STF irá rever nos infringentes condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Dos 25 réus condenados na AP, 12 podem ter a pena revista pelo Supremo
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 18:45
Médico do trabalho defende boa administração e ergonomia para prevenir acidentes
preparados e supervisores capazes de aplicar políticas efetivas de gestão da saúde
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 14:45
Especialistas dizem que é necessário novo CPC, e não apenas uma reforma do atual
É preciso um código novo para que o texto não vire uma colcha de retalhos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:00
Casamento realizado nos EUA é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens
Casamento foi considerado legal mesmo sem registro no Brasil. Juíz dfeterminou partilha de bens adquiridos durante o matrimônio
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:00
MPF processa empreiteiras, Caixa e município paulista por irregularidades no Minha Casa, Minha Vida
Compradores tiveram que arcar com cobranças indevidas de empreendimento com falhas estruturais
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:45
Projeto fixa peso e dimensão de bagagens em viagens de ônibus
Projeto complementa a legislação em vigor de forma a garantir que o transportador não possa se recusar a transportar nem cobrar tarifas adicionais por isso
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 10:00
Estado põe grávida em cela com homens e viola direitos humanos
"Se não tem lugar para as mulheres, então que não as prendam?, diz presidente de comissão
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:15
Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 16:30
Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico e psicológico de segurada
É obrigatória a cobertura do atendimento de emergência, quando implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:45
Lei de Anistia: Erundina pede mudanças e diz que lei não pode perdoar criminosos
Texto exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 12:15
Estatuto da Pessoa com Deficiência já está em consulta no e-Democracia
Sugestões enviadas por meio da comunidade de debate virtual da Câmara serão analisadas pela relatora, que decidirá o que vai incorporar no parecer
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 16:45
Construtora indenizará empregado chamado de ?periquitinho verde? e ?tomador de açaí?
Tratamento foi considerado desrespeitoso, com claro intuito de usar a origem dos trabalhadores como meio de rebaixar sua autoestima
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 16:15
Telexfree e BBom: deputado promete frente parlamentar de apoio às empresas
Proposta foi feita por Acelino Popó durante audiência pública na Câmara
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 18:00
Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS
construção. Além disso, teria havido sobrevalorização de materiais e de custos com mão de obra
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 14:00
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou
O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e não do acidente que o causou
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:40
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 14:00
Senado aprova PEC que põe fim à aposentadoria disciplinar de juízes e membros do Ministério Público
de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 16:15
Proposta muda regras para escolha e aposentadoria de ministros do STF
Mudanças podem reduzir influência política na escolha de ministros do STF
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:00
O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal
O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:15
MPF/SP denuncia advogado por estelionato, uso de documento falso e mais dois outros crimes
Alvo de 47 denúncias, advogado trabalhista utilizava documentos falsos para ajuizar ações e embolsava dinheiro de clientes
