Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

Contrabando e descaminho. Equiparação. Cigarros. Atipicidade. Princípio da insignificância. Circunstância subjetiva. Reiteração de conduta.

Dupla apelação cível. Ação de restituição de importâncias pagas. Consórcio. Aplicação do CDC. Pacta sunt servanda.

Réplica à contestação

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

A inversão dos valores nos precatórios

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected]

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Instrumento particular de locação de nome de domínio

Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Clínica é condenada a indenizar cliente por cirurgia plástica defeituosa

Exigência de certidões negativas para levantamento de valores decorrentes de precatórios

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - E-mail/Home-page pessoal [email protected] - www.terravista.pt/Enseada/1042/inicio.htm - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

O APA Hotel Ltda., do Rio de Janeiro, terá de pagar ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) as prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.