Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica

O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.

Mutirão da Corte: pauta de julgamentos tem 156 processos

os 21 ministros que integram a Corte Especial estarão se debruçando sobre a análise das ações como parte de um mutirão proposto pelo ministro Edson Vidigal.

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.

Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios

O valor dos honorários não é destinado à parte, mas ao advogado.

Dissídio Coletivo de greve ajuizado por Sindicato da categoria profissional

Recurso Ordinário e Remessa necessária.

CPF deve ser gratuito no estado de São Paulo

O juiz determinou que, tanto a inscrição no CPF, quanto a emissão da 2ª via do documento, devem ser grátis. Serviço de alteração de dados e regularização também devem ser gratuitos

CAS aprova princípios a serem observados por planos de saúde no atendimento aos usuários

Projeto tem como alguns dos objetivos a garantia do direito à informação sobre o estado de saúde e o estímulo ao parto normal nos planos de saúde privados

Recurso de revista da reclamada.

Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.

Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa.

Paciente vai receber fraldas do Estado

Conforme relatório médico, devido à lesão, a adolescente não tem controle de suas necessidades fisiológicas.

Contribuição assistencial patronal.

Artigo 8º da Constituição Federal.

Pena deve ser cumprida por agressor mesmo após reconciliação do casal

Um homem que causou lesão corporal na esposa teve negado o pedido de absolvição pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Vale-transporte. Considerando que o autor trabalhava em seis dias na semana e que, em razão disso, necessitava de 104 vales-transporte por mês, são devidas as diferenças postuladas

A base de cálculo é o valor bruto da condenação, forte na Súmula 37 deste Regional. Recurso provido.

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP