A pauta de julgamentos da Corte Especial contém 156 processos. Nesta quarta-feira (5), a partir de 9h, os 21 ministros que integram a Corte Especial estarão se debruçando sobre a análise das ações como parte de um mutirão proposto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. Uma delas é a ação na qual o governo do Amazonas tenta retomar a participação no comando do Porto de Manaus.

O ministro Barros Monteiro deve apresentar o voto-vista na reunião de hoje. O ministro Nilson Naves, relator do processo, durante o julgamento na Corte Especial, foi contrário ao recurso proposto pelo Estado do Amazonas. Ainda faltam votar no caso outros 19 ministros. Essa disputa jurídica no STJ tem por objetivo definir se o estado terá ou não participação na administração do porto.

Decisões de juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região divergem sobre o assunto, fato que resultou no questionamento a este Tribunal. Na prática, o objetivo do governo amazonense é a retomada do comando das atividades portuárias. As empresas privadas Estação Hidroviária do Amazonas S/A e Revitalização do Porto de Manaus S/A estão na outra ponta do embate. Elas defendem as regras de privatização estabelecidas na administração do ex-governador Amazonino Mendes.

Além do Porto de Manaus, a pauta da Corte Especial contempla duas ações penais que devem ser levadas a julgamento no período da tarde. A primeira delas tem como réus seis servidores do Estado do Acre e foi movida pela Justiça Pública. A outra envolve o ex-vice-governador de Minas Gerais Newton Cardoso. A denúncia contra Cardoso refere-se ao "esquema de distribuição de verbas, convênios assistenciais e desvio de recursos próprios em proveito alheio".

A Corte Especial também tem processos que mexem com o dia-a-dia do cidadão. Na pauta estão recursos sobre ativos financeiros bloqueados e correção monetária dos planos Collor e Verão 1.

Roberto Cordeiro